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Dezembro de 2019 | |
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| Dia | Obrigação |
| 06 | GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social |
| 06 | GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social |
| 10 | Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. |
| 13 | DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos |
| 13 | EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) |
| 13 | EFD-Reinf -Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017) |
| 20 | DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais ? Mensal |
| 20 | DCTFWeb Anual - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos - Anual |
| 20 | PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional |
| 31 | DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias |
| 31 | DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie |
| 31 | DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias |
| 31 | DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie |
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