ITEM LEIS 116/157
|
CODIGO DO
SERVIÇO
|
ALÍQUOTA
|
BASE LEGAL
|
1.01
|
2660
|
Análise e desenvolvimento de sistemas
|
2,90%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 23/2017
|
1.02
|
2668
|
Programação
|
2,90%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 23/2017
|
1.03
|
2684
|
Processamento de dados e congêneres
|
2,90%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 23/2017
|
1.04
|
2692
|
Elaboração de programas de computadores (software), inclusive de jogos eletrônicos
|
2,90%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 23/2017
|
1.05
|
2800
|
Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, inclusive distribuição
|
2,90%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 23/2017
|
1.06
|
2881
|
Assessoria e consultoria em informática
|
2,90%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 23/2017
|
1.07
|
2919
|
Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados
|
2,90%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 23/2017
|
1.08
|
2935
|
Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas
|
2,90%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 23/2017
|
1.09
|
2962
|
Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio por meio da internet (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei Federal nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS)
|
2,90%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 23/2017
|
1.09
|
2961
|
Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei Federal nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS)
|
2,90%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 23/2017
|
2.01
|
3085
|
Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza
|
2,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
3.02
|
7765
|
Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
3.03
|
7773
|
Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
3.04
|
7790
|
Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
3.05
|
7803
|
Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
4.01
|
4030
|
Medicina e biomedicina
|
2,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
4.01
|
4111
|
Medicina e biomedicina (regime especial – sociedade)
|
SUP
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 5
|
4.02
|
4138
|
Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres
|
2,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
4.02
|
4154
|
Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres (regime especial – sociedade)
|
SUP
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 5
|
4.02
|
5576
|
Patologia e eletricidade médica
|
2,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
4.03
|
4170
|
Laboratórios
|
2,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
4.03
|
4189
|
Hospitais
|
2,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
4.03
|
4197
|
Clínicas e sanatórios
|
2,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
4.03
|
4219
|
Ambulatórios e prontos socorros
|
2,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
4.03
|
4235
|
Casas de saúde, manicômios e congêneres
|
2,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
4.04
|
4251
|
Instrumentação cirúrgica
|
2,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
4.05
|
4260
|
Acupuntura
|
2,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
4.06
|
4316
|
Enfermagem, inclusive serviços auxiliares
|
2,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
4.06
|
4359
|
Enfermagem, inclusive serviços auxiliares (regime especial – sociedade)
|
SUP
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 5
|
4.07
|
4383
|
Serviços farmacêuticos
|
2,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
4.08
|
4391
|
Fisioterapia
|
2,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
4.08
|
4430
|
Fisioterapia (regime especial – sociedade)
|
SUP
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 5
|
4.08
|
4472
|
Fonoaudiologia
|
2,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
4.08
|
4502
|
Fonoaudiologia (regime especial – sociedade)
|
SUP
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 5
|
4.08
|
4510
|
Terapia ocupacional
|
2,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
4.08
|
4553
|
Terapia ocupacional (regime especial – sociedade)
|
SUP
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 5
|
4.09
|
4588
|
Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental, inclusive massoterapia
|
2,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
4.10
|
4626
|
Nutrição
|
2,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
4.11
|
4634
|
Obstetrícia
|
2,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
4.11
|
4677
|
Obstetrícia (regime especial – sociedade)
|
SUP
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 5
|
4.12
|
4693
|
Odontologia
|
2,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
4.12
|
4731
|
Odontologia (regime especial – sociedade)
|
SUP
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 5
|
4.13
|
4774
|
Ortóptica
|
2,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
4.13
|
4901
|
Ortóptica (regime especial – sociedade)
|
SUP
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 5
|
4.14
|
5037
|
Próteses sob encomenda
|
2,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
4.14
|
5096
|
Próteses sob encomenda (regime especial – sociedade)
|
SUP
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 5
|
4.15
|
5100
|
Psicanálise
|
2,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
4.16
|
5118
|
Psicologia
|
2,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
4.16
|
5142
|
Psicologia, clínica ou não (regime especial – sociedade)
|
SUP
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 5
|
4.17
|
5150
|
Casas de repouso, de recuperação e congêneres
|
2,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
4.17
|
5177
|
Creches
|
2,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
4.17
|
5185
|
Asilos
|
2,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
4.17
|
5584
|
Casas de recuperação
|
2,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
4.18
|
5193
|
Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres
|
2,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
4.19
|
5223
|
Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres
|
2,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
4.20
|
5231
|
Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie
|
2,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
4.21
|
5266
|
Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres
|
2,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
4.22
|
5274
|
Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres
|
2,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
4.23
|
5312
|
Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário
|
2,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
5.01
|
5380
|
Medicina veterinária e zootecnia
|
2,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
5.01
|
5410
|
Medicina veterinária e zootecnia (regime especial – sociedade)
|
SUP
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 5
|
5.02
|
5428
|
Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária
|
2,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
5.03
|
5436
|
Laboratórios de análise na área veterinária
|
2,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
5.04
|
5460
|
Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres, na área veterinária
|
2,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
5.05
|
5479
|
Bancos de sangue e de órgãos e congêneres, na área veterinária
|
2,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
5.06
|
5495
|
Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie, na área veterinária
|
2,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
5.07
|
5517
|
Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres, na área veterinária
|
2,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
5.08
|
8648
|
Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres, relativos a animais
|
2,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
5.09
|
5533
|
Planos de atendimento e assistência médico-veterinária
|
2,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
6.01
|
8494
|
Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
6.02
|
8516
|
Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
6.03
|
8532
|
Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
6.04
|
5657
|
Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas
|
2,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
6.05
|
8567
|
Centros de emagrecimento, spa e congêneres
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
6.06
|
8658
|
Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 23/2017
|
7.01
|
1210
|
Paisagismo
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
7.01
|
1520
|
Engenharia, agronomia, arquitetura, urbanismo e congêneres
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
7.01
|
1546
|
Engenharia, agronomia, arquitetura, urbanismo e congêneres (regime especial – sociedade)
|
SUP
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 5
|
7.01
|
1589
|
Agrimensura, geologia e congêneres
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
7.01
|
1627
|
Agrimensura, geologia e congêneres (regime especial – sociedade)
|
SUP
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 5
|
7.02
|
1015
|
Execução por administração, empreitada ou subempreitada, de obra hidráulica e outras obras semelhantes, incluídas sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
7.02
|
1023
|
Execução por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, elétrica ou outras obras semelhantes, e respectivos serviços auxiliares ou complementares, inclusive terraplenagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos que se agreguem ao imóvel (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
7.03
|
1694
|
Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
7.04
|
1031
|
Demolição
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
7.05
|
1058
|
Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
7.06
|
1228
|
Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
7.07
|
1236
|
Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
7.08
|
1244
|
Calafetação
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
7.09
|
1325
|
Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
7.10
|
1384
|
Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, parques, jardins e congêneres
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
7.10
|
1406
|
Limpeza, manutenção e conservação de imóveis, chaminés, piscinas e congêneres, inclusive fossas
|
2,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
7.11
|
1430
|
Decoração
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
7.11
|
1449
|
Jardinagem, inclusive corte e poda de árvores
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
7.12
|
1724
|
Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
7.13
|
1465
|
Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
7.16
|
1740
|
Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação e congêneres
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
7.17
|
1090
|
Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
7.18
|
1473
|
Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
7.19
|
1805
|
Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
7.20
|
1821
|
Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
7.21
|
1864
|
Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
7.22
|
1872
|
Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
8.01
|
5673
|
Ensino regular pré-escolar, fundamental e médio, inclusive cursos profissionalizantes
|
2,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
8.01
|
5690
|
Ensino superior, cursos de graduação e demais cursos seqüenciais
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
8.01
|
5711
|
Ensino superior, cursos de pós-graduação, mestrado, doutorado, pós-doutorado
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
8.02
|
5738
|
Auto-escolas, moto-escolas e congêneres
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 2
|
8.02
|
5762
|
Outros serviços de instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
9.01
|
7005
|
Hospedagem em hotéis e hotelaria marítima
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
9.01
|
7013
|
Hospedagem em pensões, albergues, pousadas, hospedarias, ocupação por temporada com fornecimento de serviços e congêneres
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
9.01
|
7056
|
Hospedagem em motéis
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
9.01
|
7099
|
Hospedagem em apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service e congêneres
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
9.02
|
7109
|
Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 23/2017
|
9.02
|
7123
|
Organização, promoção e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres
|
2,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 23/2017
|
9.03
|
7137
|
Guias de turismo
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
10.01
|
6050
|
Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de previdência privada
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
10.01
|
6076
|
Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
10.01
|
6084
|
Agenciamento ou intermediação de seguros
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 3
|
10.01
|
6092
|
Agenciamento, corretagem ou intermediação de cartões de crédito
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
10.01
|
6114
|
Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de saúde
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
10.01
|
6130
|
Corretagem de seguros
|
2,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 3
|
10.02
|
6157
|
Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
10.03
|
6173
|
Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial (inclusive marcas e patentes), artística ou literária
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
10.04
|
6190
|
Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing)
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
10.04
|
6220
|
Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de franquia (franchising)
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
10.04
|
6238
|
Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de faturização (factoring)
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
10.05
|
6270
|
Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens, realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
10.05
|
6297
|
Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
10.06
|
6335
|
Agenciamento marítimo
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
10.07
|
6351
|
Agenciamento de notícias
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
10.08
|
6394
|
Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
10.09
|
6009
|
Representação de qualquer natureza, inclusive comercial
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
10.10
|
6041
|
Distribuição de bens de terceiros
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
11.01
|
7811
|
Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
11.01
|
7838
|
Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, em postos de gasolina
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 2
|
11.01
|
7846
|
Guarda e estacionamento do tipo “valet service”
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
11.01
|
7854
|
Guarda e estacionamento de aeronaves e de embarcações
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
11.02
|
7870
|
Vigilância, segurança ou monitoramento de bens e pessoas
|
2,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 23/2017
|
11.03
|
7897
|
Escolta, inclusive de veículos e cargas
|
2,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
11.04
|
7927
|
Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
12.01
|
8052
|
Espetáculos teatrais
|
2,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 8
|
12.01
|
8274
|
Espetáculos teatrais e espetáculos circenses, óperas, ballet, danças, concertos, recitais e congêneres (contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo)
|
2,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 8
|
12.02
|
8079
|
Exibições cinematográficas
|
2,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 8
|
12.02
|
8273
|
Prestação de serviço de Diversões Públicas, prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 8
|
12.03
|
8087
|
Espetáculos circenses
|
2,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 8
|
12.03
|
8274
|
Espetáculos teatrais e espetáculos circenses, óperas, ballet, danças, concertos, recitais e congêneres (contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo)
|
2,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 8
|
12.04
|
8095
|
Programas de auditório
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
12.04
|
8273
|
Prestação de serviço de Diversões Públicas, prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 8
|
12.05
|
8117
|
Parques de diversões, centros de lazer e congêneres
|
2,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
12.05
|
8257
|
Parques de diversões, centros de lazer e congêneres (contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo)
|
2,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
12.06
|
8125
|
Boates, taxi-dancing, night-club, cabaré, danceteria, casas noturnas, bares noturnos, restaurantes dançantes e outros estabelecimentos de diversão pública com cobrança de couvert artístico e congêneres
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
12.06
|
8273
|
Prestação de serviço de Diversões Públicas, prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 8
|
12.07
|
8133
|
Shows, bailes, desfiles, festivais e congêneres
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 8
|
12.07
|
8168
|
Óperas, ballet, danças, concertos, recitais e congêneres
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 8
|
12.07
|
8273
|
Prestação de serviço de Diversões Públicas, prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 8
|
12.07
|
8274
|
Espetáculos teatrais e espetáculos circenses, óperas, ballet, danças, concertos, recitais e congêneres (contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo)
|
2,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 8
|
12.08
|
8176
|
Feiras, exposições, congressos e congêneres
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
12.08
|
8273
|
Prestação de serviço de Diversões Públicas, prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 8
|
12.09
|
8311
|
Bilhar por tempo (snooker), bilhar por ficha e pebolim
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
12.09
|
8320
|
Boliche
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
12.09
|
8338
|
Divertimento eletrônico, inclusive vitrola automática, cabines privê, computadores, videogames, videokê e demais equipamentos acionados por fichas, cartões, ou quaisquer outros dispositivos
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
12.09
|
8354
|
Divertimento eletrônico, inclusive vitrola automática, cabines privê, computadores, videogames, videokê e demais equipamentos acionados por fichas, cartões, ou quaisquer outros dispositivos, serviços prestados em estabelecimentos instalados em shopping centers e parques de diversões
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
12.09
|
8362
|
Máquina Eletronicamente Programável ou outra máquina de entretenimento, com distribuição de prêmios
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
12.09
|
8370
|
Máquina Eletronicamente Programável ou outra máquina de entretenimento, com distribuição de prêmios, instalada em estabelecimentos do tipo bingo
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
12.09
|
8397
|
Carteado, dominó, víspora, e outros tipos de diversões com cobrança facultativa de ingresso
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
12.10
|
8192
|
Corridas e competições de animais
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
12.10
|
8273
|
Prestação de serviço de Diversões Públicas, prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 8
|
12.11
|
8206
|
Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
12.11
|
8273
|
Prestação de serviço de Diversões Públicas, prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 8
|
12.11
|
8281
|
Competições esportivas – Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1. Quando prestado por contribuinte estabelecido no Município de São Paulo
|
2,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
12.11
|
8290
|
Competições esportivas – Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1. Quando prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo
|
2,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
12.12
|
8400
|
Execução de música, individualmente ou por conjunto
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
12.13
|
6777
|
Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
12.14
|
8419
|
Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
12.15
|
8214
|
Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 8
|
12.15
|
8273
|
Prestação de serviço de Diversões Públicas, prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 8
|
12.16
|
8230
|
Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
12.16
|
8273
|
Prestação de serviço de Diversões Públicas, prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 8
|
12.17
|
7218
|
Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
13.02
|
6793
|
Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
13.03
|
6807
|
Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, retocagem, reprodução, trucagem e congêneres (inclusive para televisão)
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
13.04
|
6815
|
Reprografia, microfilmagem e digitalização
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
13.04
|
6940
|
Composição gráfica, inclusive composição de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia, estereotipia, serigrafia e outras matrizes de impressão
|
2,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 23/2017
|
13.05
|
6912
|
Artes gráficas, tipografia, diagramação, paginação e gravação
|
2,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
14.01
|
7331
|
Lustração de bens móveis
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
14.01
|
7366
|
Lubrificação, lavagem e limpeza não automáticas de veículos, exceto em postos de gasolina
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 2
|
14.01
|
7390
|
Lubrificação, lavagem e limpeza de veículos, inclusive automáticas, em postos de gasolina
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 2
|
14.01
|
7412
|
Lubrificação, lavagem e limpeza automáticas de veículos, exceto em postos de gasolina
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 2
|
14.01
|
7439
|
Lubrificação, limpeza, revisão de máquinas, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores e objetos de qualquer natureza, exceto veículos
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
14.01
|
7447
|
Carga e recarga de aparelhos, equipamentos e objetos de quaisquer natureza
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
14.01
|
7455
|
Conserto, restauração, manutenção, conservação e pintura de veículos, exceto os serviços executados por concessionária ou revendedor autorizado (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
14.01
|
7471
|
Conserto, restauração, manutenção, conservação e pintura de veículos executados por concessionária ou revendedor autorizado (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
14.01
|
7498
|
Conserto, restauração, manutenção e conservação de máquinas, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de quaisquer outros objetos, exceto veículos (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
14.01
|
7510
|
Blindagemimg
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
14.02
|
1880
|
Assistência técnica
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
14.03
|
7552
|
Retífica e recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
14.04
|
7560
|
Recauchutagem ou regeneração de pneus, borracharia
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
14.05
|
7579
|
Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação e congêneres, de objetos quaisquer
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 23/2017
|
14.06
|
7285
|
Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
14.06
|
7315
|
Instalação e montagem industrial, prestada ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
14.07
|
6831
|
Colocação de molduras e congêneres
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
14.08
|
6858
|
Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
14.09
|
7595
|
Alfaiataria, costura e congêneres, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
14.10
|
7617
|
Tinturaria e lavanderia
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
14.10
|
7633
|
Tintureiro individual
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 6
|
14.11
|
7641
|
Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
14.12
|
7676
|
Funilaria e lanternagem, incluindo a pintura
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
14.13
|
1104
|
Carpintaria e serralheria
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
14.14
|
7324
|
Guincho intramunicipal, guindaste e içamento.
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 23/2017
|
15.01
|
5771
|
Administração de fundos quaisquer
|
2,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
15.01
|
5800
|
Organização e administração de consórcios
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
15.01
|
5820
|
Administração de cartão de crédito ou débito e congêneres
|
2,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
15.01
|
5836
|
Administração de carteira de clientes
|
2,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
15.01
|
5837
|
Administração de carteira de cheques pré-datados e congêneres
|
2,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
15.02
|
5878
|
Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País e no exterior, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
15.03
|
5870
|
Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
15.04
|
5871
|
Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
15.05
|
5872
|
Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres, inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos – CCF ou em quaisquer outros bancos cadastrais
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
15.06
|
5873
|
Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral; abono de firmas; coleta e entrega de documentos, bens e valores; comunicação com outra agência ou com a administração central; licenciamento eletrônico de veículos; transferência de veículos; agenciamento fiduciário ou depositário; devolução de bens em custódia
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
15.07
|
5874
|
Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro banco e à rede compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
15.08
|
5875
|
Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços relativos à abertura de crédito, para quaisquer fins
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
15.09
|
5851
|
Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing)
|
2,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
15.10
|
5876
|
Serviços relacionados a cobranças e recebimentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento; emissão de fichas de compensação, impressos e documentos em geral
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
15.10
|
5877
|
Serviços relacionados a pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; emissão de carnês
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
15.11
|
5879
|
Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
15.12
|
5888
|
Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários, realizada pela Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros – BM&FBOVESPA S.A
|
2,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
15.12
|
5889
|
Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
15.13
|
5881
|
Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio; emissão de registro de exportação ou de crédito; cobrança ou depósito no exterior; emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem; fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos à carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas; envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
15.14
|
5887
|
Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres
|
2,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
15.15
|
5890
|
Compensação de títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento, realizados pela Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros – BM&FBOVESPA S.A
|
2,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
15.15
|
5891
|
Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
15.16
|
5892
|
Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral, realizados pela Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros – BM&FBOVESPA S.A
|
2,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
15.16
|
5893
|
Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
15.17
|
5885
|
Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
15.18
|
5886
|
Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato, emissão e reemissão do termo de quitação e demais serviços relacionados a crédito imobiliário
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
16.01
|
2340
|
Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros (exceto transporte coletivo de passageiros por ônibus, realizado por concessionários e permissionários do serviço).
|
2,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 27/2017
|
16.01
|
2366
|
Transporte por táxi, explorado por pessoa jurídica
|
2,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 23/2017
|
16.01
|
2404
|
Transportes escolares.
|
2,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 23/2017
|
16.01
|
2431
|
Transporte de pessoas, por qualquer meio, dentro do território do município
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 23/2017
|
16.01
|
2447
|
Transporte de bens ou valores, dentro do território do Município (inclusive trans- porte de veículos).
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 23/2017
|
17.01
|
3093
|
Análises, exames, pesquisas, compilação, fornecimento de informações e coleta de dados de qualquer natureza
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
17.01
|
3115
|
Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
17.02
|
3123
|
Tradução e interpretação
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
17.02
|
3158
|
Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível (telemarketing), redação, edição, revisão, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
17.03
|
1899
|
Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
17.04
|
6475
|
Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
17.05
|
6491
|
Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço
|
2,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
17.06
|
2496
|
Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
17.08
|
6521
|
Franquia (franchising)
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
17.09
|
1902
|
Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas, inclusive institutos psicotécnicos
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
17.10
|
7161
|
Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres
|
2,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
17.11
|
7196
|
Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS)
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
17.11
|
3210
|
Administração de benefícios relativos a planos de assistência à saúde.
|
2,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 23/2017
|
17.12
|
3204
|
Administração de bens e negócios em geral, inclusive de terceiros, exceto imóveis
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
17.12
|
3212
|
Administração de imóveis
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
17.12
|
5894
|
Administração de distribuição de co-seguros
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
17.13
|
6530
|
Leilão e congêneres
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
17.14
|
3220
|
Advocacia
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
17.14
|
3379
|
Advocacia (regime especial – sociedade)
|
SUP
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 5
|
17.15
|
3387
|
Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
17.16
|
3395
|
Auditoria
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
17.16
|
3433
|
Auditoria (regime especial – sociedade)
|
SUP
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 5
|
17.17
|
2038
|
Análise de organização e métodos
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
17.18
|
3450
|
Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
17.19
|
3476
|
Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
17.19
|
3620
|
Contador, técnico em contabilidade, guarda-livros e congêneres (regime especial – sociedade)
|
SUP
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 5
|
17.20
|
3654
|
Consultoria e assessoria econômica ou financeira
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
17.20
|
3700
|
Economistas (regime especial – sociedade)
|
SUP
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 5
|
17.21
|
3719
|
Estatística
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
17.22
|
6564
|
Cobranças e recebimentos por conta de terceiros, protestos de títulos, sustação de protestos, devolução de títulos não pagos, manutenção de títulos vencidos, fornecimentos de posição de cobrança ou recebimento e outros serviços correlatos (exceto serviços de instituições financeiras)
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
17.23
|
3743
|
Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring)
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
17.24
|
3751
|
Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
17.24
|
2498
|
Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita)
|
2,90%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 23/2017
|
18.01
|
5916
|
Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
19.01
|
8478
|
Distribuição e venda de cartelas, sorteios ou prêmios em bingos, telebingos e assemelhados
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
19.01
|
8486
|
Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
20.01
|
7951
|
Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
20.02
|
7960
|
Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
20.03
|
7978
|
Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
21.01
|
3875
|
Serviços de registros públicos, cartorários e notariais
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
22.01
|
1481
|
Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
23.01
|
2054
|
Desenho industrial
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
23.01
|
2500
|
Serviços de programação visual, comunicação visual e congêneres
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
24.01
|
6963
|
Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
25.01
|
6572
|
Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
25.02
|
6599
|
Cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
25.02
|
6581
|
Translado intramunicipal de corpos e partes de corpos cadavéricos
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 23/2017
|
25.03
|
6602
|
Planos ou convênio funerários
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
25.04
|
6610
|
Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
25.05
|
6613
|
Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 23/2017
|
26.01
|
2453
|
Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, realizados pelos correios e suas agências franqueadas
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
26.01
|
2461
|
Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, realizados inclusive por courrier e congêneres
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
27.01
|
2097
|
Serviços de assistência social
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
28.01
|
2119
|
Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
29.01
|
3956
|
Serviços de biblioteconomia
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
30.01
|
2143
|
Serviços de biologia, biotecnologia e química
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
31.01
|
2151
|
Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
32.01
|
2186
|
Serviços de desenhos técnicos
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
33.01
|
6637
|
Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
34.01
|
8672
|
Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
|
35.01
|
2534
|
Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas
|
5,00%
|
ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
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36.01
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2216
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Serviços de meteorologia
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5,00%
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ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
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37.01
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8770
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Balconista, artista circense e músico (não estabelecido)
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0,00%
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ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
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37.01
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8842
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Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins
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5,00%
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ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
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38.01
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2224
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Serviços de museologia
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5,00%
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ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
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39.01
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8885
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Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço)
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5,00%
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ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
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40.01
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8893
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Serviços relativos a obras de arte sob encomenda
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5,00%
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ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011
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