Códigos de ISS da prefeitura de São Paulo

 

ITEM LEIS 116/157

CODIGO DO 
SERVIÇO

ALÍQUOTA

BASE LEGAL

1.01

2660

Análise e desenvolvimento de sistemas

2,90%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 23/2017

1.02

2668

Programação

2,90%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 23/2017

1.03

2684

Processamento de dados e congêneres

2,90%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 23/2017

1.04

2692

Elaboração de programas de computadores (software), inclusive de jogos eletrônicos

2,90%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 23/2017

1.05

2800

Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, inclusive distribuição

2,90%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 23/2017

1.06

2881

Assessoria e consultoria em informática

2,90%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 23/2017

1.07

2919

Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados

2,90%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 23/2017

1.08

2935

Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas

2,90%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 23/2017

1.09

2962

Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio por meio da internet (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei Federal nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS)

2,90%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 23/2017

1.09

2961

Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei Federal nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS)

2,90%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 23/2017

2.01

3085

Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza

2,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

3.02

7765

Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

3.03

7773

Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

3.04

7790

Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

3.05

7803

Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

4.01

4030

Medicina e biomedicina

2,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

4.01

4111

Medicina e biomedicina (regime especial – sociedade)

SUP

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 5

4.02

4138

Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres

2,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

4.02

4154

Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres (regime especial – sociedade)

SUP

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 5

4.02

5576

Patologia e eletricidade médica

2,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

4.03

4170

Laboratórios

2,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

4.03

4189

Hospitais

2,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

4.03

4197

Clínicas e sanatórios

2,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

4.03

4219

Ambulatórios e prontos socorros

2,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

4.03

4235

Casas de saúde, manicômios e congêneres

2,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

4.04

4251

Instrumentação cirúrgica

2,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

4.05

4260

Acupuntura

2,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

4.06

4316

Enfermagem, inclusive serviços auxiliares

2,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

4.06

4359

Enfermagem, inclusive serviços auxiliares (regime especial – sociedade)

SUP

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 5

4.07

4383

Serviços farmacêuticos

2,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

4.08

4391

Fisioterapia

2,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

4.08

4430

Fisioterapia (regime especial – sociedade)

SUP

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 5

4.08

4472

Fonoaudiologia

2,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

4.08

4502

Fonoaudiologia (regime especial – sociedade)

SUP

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 5

4.08

4510

Terapia ocupacional

2,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

4.08

4553

Terapia ocupacional (regime especial – sociedade)

SUP

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 5

4.09

4588

Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental, inclusive massoterapia

2,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

4.10

4626

Nutrição

2,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

4.11

4634

Obstetrícia

2,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

4.11

4677

Obstetrícia (regime especial – sociedade)

SUP

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 5

4.12

4693

Odontologia

2,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

4.12

4731

Odontologia (regime especial – sociedade)

SUP

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 5

4.13

4774

Ortóptica

2,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

4.13

4901

Ortóptica (regime especial – sociedade)

SUP

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 5

4.14

5037

Próteses sob encomenda

2,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

4.14

5096

Próteses sob encomenda (regime especial – sociedade)

SUP

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 5

4.15

5100

Psicanálise

2,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

4.16

5118

Psicologia

2,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

4.16

5142

Psicologia, clínica ou não (regime especial – sociedade)

SUP

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 5

4.17

5150

Casas de repouso, de recuperação e congêneres

2,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

4.17

5177

Creches

2,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

4.17

5185

Asilos

2,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

4.17

5584

Casas de recuperação

2,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

4.18

5193

Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres

2,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

4.19

5223

Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres

2,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

4.20

5231

Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie

2,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

4.21

5266

Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres

2,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

4.22

5274

Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres

2,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

4.23

5312

Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário

2,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

5.01

5380

Medicina veterinária e zootecnia

2,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

5.01

5410

Medicina veterinária e zootecnia (regime especial – sociedade)

SUP

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 5

5.02

5428

Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária

2,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

5.03

5436

Laboratórios de análise na área veterinária

2,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

5.04

5460

Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres, na área veterinária

2,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

5.05

5479

Bancos de sangue e de órgãos e congêneres, na área veterinária

2,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

5.06

5495

Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie, na área veterinária

2,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

5.07

5517

Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres, na área veterinária

2,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

5.08

8648

Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres, relativos a animais

2,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

5.09

5533

Planos de atendimento e assistência médico-veterinária

2,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

6.01

8494

Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

6.02

8516

Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

6.03

8532

Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

6.04

5657

Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas

2,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

6.05

8567

Centros de emagrecimento, spa e congêneres

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

6.06

8658

Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 23/2017

7.01

1210

Paisagismo

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

7.01

1520

Engenharia, agronomia, arquitetura, urbanismo e congêneres

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

7.01

1546

Engenharia, agronomia, arquitetura, urbanismo e congêneres (regime especial – sociedade)

SUP

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 5

7.01

1589

Agrimensura, geologia e congêneres

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

7.01

1627

Agrimensura, geologia e congêneres (regime especial – sociedade)

SUP

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 5

7.02

1015

Execução por administração, empreitada ou subempreitada, de obra hidráulica e outras obras semelhantes, incluídas sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

7.02

1023

Execução por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, elétrica ou outras obras semelhantes, e respectivos serviços auxiliares ou complementares, inclusive terraplenagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos que se agreguem ao imóvel (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

7.03

1694

Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

7.04

1031

Demolição

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

7.05

1058

Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

7.06

1228

Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

7.07

1236

Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

7.08

1244

Calafetação

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

7.09

1325

Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

7.10

1384

Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, parques, jardins e congêneres

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

7.10

1406

Limpeza, manutenção e conservação de imóveis, chaminés, piscinas e congêneres, inclusive fossas

2,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

7.11

1430

Decoração

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

7.11

1449

Jardinagem, inclusive corte e poda de árvores

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

7.12

1724

Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

7.13

1465

Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

7.16

1740

Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação e congêneres

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

7.17

1090

Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

7.18

1473

Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

7.19

1805

Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

7.20

1821

Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

7.21

1864

Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

7.22

1872

Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

8.01

5673

Ensino regular pré-escolar, fundamental e médio, inclusive cursos profissionalizantes

2,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

8.01

5690

Ensino superior, cursos de graduação e demais cursos seqüenciais

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

8.01

5711

Ensino superior, cursos de pós-graduação, mestrado, doutorado, pós-doutorado

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

8.02

5738

Auto-escolas, moto-escolas e congêneres

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 2

8.02

5762

Outros serviços de instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

9.01

7005

Hospedagem em hotéis e hotelaria marítima

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

9.01

7013

Hospedagem em pensões, albergues, pousadas, hospedarias, ocupação por temporada com fornecimento de serviços e congêneres

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

9.01

7056

Hospedagem em motéis

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

9.01

7099

Hospedagem em apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service e congêneres

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

9.02

7109

Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 23/2017

9.02

7123

Organização, promoção e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres

2,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 23/2017

9.03

7137

Guias de turismo

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

10.01

6050

Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de previdência privada

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

10.01

6076

Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

10.01

6084

Agenciamento ou intermediação de seguros

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 3

10.01

6092

Agenciamento, corretagem ou intermediação de cartões de crédito

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

10.01

6114

Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de saúde

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

10.01

6130

Corretagem de seguros

2,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 3

10.02

6157

Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

10.03

6173

Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial (inclusive marcas e patentes), artística ou literária

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

10.04

6190

Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing)

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

10.04

6220

Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de franquia (franchising)

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

10.04

6238

Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de faturização (factoring)

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

10.05

6270

Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens, realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

10.05

6297

Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

10.06

6335

Agenciamento marítimo

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

10.07

6351

Agenciamento de notícias

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

10.08

6394

Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

10.09

6009

Representação de qualquer natureza, inclusive comercial

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

10.10

6041

Distribuição de bens de terceiros

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

11.01

7811

Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

11.01

7838

Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, em postos de gasolina

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 2

11.01

7846

Guarda e estacionamento do tipo “valet service”

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

11.01

7854

Guarda e estacionamento de aeronaves e de embarcações

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

11.02

7870

Vigilância, segurança ou monitoramento de bens e pessoas

2,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 23/2017

11.03

7897

Escolta, inclusive de veículos e cargas

2,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

11.04

7927

Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

12.01

8052

Espetáculos teatrais

2,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 8

12.01

8274

Espetáculos teatrais e espetáculos circenses, óperas, ballet, danças, concertos, recitais e congêneres (contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo)

2,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 8

12.02

8079

Exibições cinematográficas

2,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 8

12.02

8273

Prestação de serviço de Diversões Públicas, prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 8

12.03

8087

Espetáculos circenses

2,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 8

12.03

8274

Espetáculos teatrais e espetáculos circenses, óperas, ballet, danças, concertos, recitais e congêneres (contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo)

2,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 8

12.04

8095

Programas de auditório

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

12.04

8273

Prestação de serviço de Diversões Públicas, prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 8

12.05

8117

Parques de diversões, centros de lazer e congêneres

2,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

12.05

8257

Parques de diversões, centros de lazer e congêneres (contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo)

2,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

12.06

8125

Boates, taxi-dancing, night-club, cabaré, danceteria, casas noturnas, bares noturnos, restaurantes dançantes e outros estabelecimentos de diversão pública com cobrança de couvert artístico e congêneres

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

12.06

8273

Prestação de serviço de Diversões Públicas, prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 8

12.07

8133

Shows, bailes, desfiles, festivais e congêneres

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 8

12.07

8168

Óperas, ballet, danças, concertos, recitais e congêneres

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 8

12.07

8273

Prestação de serviço de Diversões Públicas, prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 8

12.07

8274

Espetáculos teatrais e espetáculos circenses, óperas, ballet, danças, concertos, recitais e congêneres (contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo)

2,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 8

12.08

8176

Feiras, exposições, congressos e congêneres

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

12.08

8273

Prestação de serviço de Diversões Públicas, prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 8

12.09

8311

Bilhar por tempo (snooker), bilhar por ficha e pebolim

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

12.09

8320

Boliche

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

12.09

8338

Divertimento eletrônico, inclusive vitrola automática, cabines privê, computadores, videogames, videokê e demais equipamentos acionados por fichas, cartões, ou quaisquer outros dispositivos

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

12.09

8354

Divertimento eletrônico, inclusive vitrola automática, cabines privê, computadores, videogames, videokê e demais equipamentos acionados por fichas, cartões, ou quaisquer outros dispositivos, serviços prestados em estabelecimentos instalados em shopping centers e parques de diversões

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

12.09

8362

Máquina Eletronicamente Programável ou outra máquina de entretenimento, com distribuição de prêmios

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

12.09

8370

Máquina Eletronicamente Programável ou outra máquina de entretenimento, com distribuição de prêmios, instalada em estabelecimentos do tipo bingo

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

12.09

8397

Carteado, dominó, víspora, e outros tipos de diversões com cobrança facultativa de ingresso

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

12.10

8192

Corridas e competições de animais

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

12.10

8273

Prestação de serviço de Diversões Públicas, prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 8

12.11

8206

Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

12.11

8273

Prestação de serviço de Diversões Públicas, prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 8

12.11

8281

Competições esportivas – Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1. Quando prestado por contribuinte estabelecido no Município de São Paulo

2,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

12.11

8290

Competições esportivas – Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1. Quando prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo

2,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

12.12

8400

Execução de música, individualmente ou por conjunto

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

12.13

6777

Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

12.14

8419

Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

12.15

8214

Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 8

12.15

8273

Prestação de serviço de Diversões Públicas, prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 8

12.16

8230

Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

12.16

8273

Prestação de serviço de Diversões Públicas, prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 8

12.17

7218

Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

13.02

6793

Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

13.03

6807

Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, retocagem, reprodução, trucagem e congêneres (inclusive para televisão)

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

13.04

6815

Reprografia, microfilmagem e digitalização

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

13.04

6940

Composição gráfica, inclusive composição de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia, estereotipia, serigrafia e outras matrizes de impressão

2,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 23/2017

13.05

6912

Artes gráficas, tipografia, diagramação, paginação e gravação

2,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

14.01

7331

Lustração de bens móveis

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

14.01

7366

Lubrificação, lavagem e limpeza não automáticas de veículos, exceto em postos de gasolina

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 2

14.01

7390

Lubrificação, lavagem e limpeza de veículos, inclusive automáticas, em postos de gasolina

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 2

14.01

7412

Lubrificação, lavagem e limpeza automáticas de veículos, exceto em postos de gasolina

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 2

14.01

7439

Lubrificação, limpeza, revisão de máquinas, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores e objetos de qualquer natureza, exceto veículos

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

14.01

7447

Carga e recarga de aparelhos, equipamentos e objetos de quaisquer natureza

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

14.01

7455

Conserto, restauração, manutenção, conservação e pintura de veículos, exceto os serviços executados por concessionária ou revendedor autorizado (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

14.01

7471

Conserto, restauração, manutenção, conservação e pintura de veículos executados por concessionária ou revendedor autorizado (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

14.01

7498

Conserto, restauração, manutenção e conservação de máquinas, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de quaisquer outros objetos, exceto veículos (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

14.01

7510

Blindagemimg

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

14.02

1880

Assistência técnica

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

14.03

7552

Retífica e recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

14.04

7560

Recauchutagem ou regeneração de pneus, borracharia

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

14.05

7579

Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação e congêneres, de objetos quaisquer

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 23/2017

14.06

7285

Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

14.06

7315

Instalação e montagem industrial, prestada ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

14.07

6831

Colocação de molduras e congêneres

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

14.08

6858

Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

14.09

7595

Alfaiataria, costura e congêneres, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

14.10

7617

Tinturaria e lavanderia

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

14.10

7633

Tintureiro individual

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 6

14.11

7641

Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

14.12

7676

Funilaria e lanternagem, incluindo a pintura

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

14.13

1104

Carpintaria e serralheria

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

14.14

7324

Guincho intramunicipal, guindaste e içamento.

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 23/2017

15.01

5771

Administração de fundos quaisquer

2,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

15.01

5800

Organização e administração de consórcios

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

15.01

5820

Administração de cartão de crédito ou débito e congêneres

2,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

15.01

5836

Administração de carteira de clientes

2,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

15.01

5837

Administração de carteira de cheques pré-datados e congêneres

2,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

15.02

5878

Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País e no exterior, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

15.03

5870

Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

15.04

5871

Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

15.05

5872

Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres, inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos – CCF ou em quaisquer outros bancos cadastrais

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

15.06

5873

Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral; abono de firmas; coleta e entrega de documentos, bens e valores; comunicação com outra agência ou com a administração central; licenciamento eletrônico de veículos; transferência de veículos; agenciamento fiduciário ou depositário; devolução de bens em custódia

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

15.07

5874

Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro banco e à rede compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

15.08

5875

Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços relativos à abertura de crédito, para quaisquer fins

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

15.09

5851

Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing)

2,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

15.10

5876

Serviços relacionados a cobranças e recebimentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento; emissão de fichas de compensação, impressos e documentos em geral

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

15.10

5877

Serviços relacionados a pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; emissão de carnês

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

15.11

5879

Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

15.12

5888

Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários, realizada pela Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros – BM&FBOVESPA S.A

2,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

15.12

5889

Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

15.13

5881

Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio; emissão de registro de exportação ou de crédito; cobrança ou depósito no exterior; emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem; fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos à carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas; envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

15.14

5887

Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres

2,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

15.15

5890

Compensação de títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento, realizados pela Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros – BM&FBOVESPA S.A

2,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

15.15

5891

Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

15.16

5892

Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral, realizados pela Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros – BM&FBOVESPA S.A

2,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

15.16

5893

Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

15.17

5885

Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

15.18

5886

Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato, emissão e reemissão do termo de quitação e demais serviços relacionados a crédito imobiliário

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

16.01

2340

Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros (exceto transporte coletivo de passageiros por ônibus, realizado por concessionários e permissionários do serviço).

2,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 27/2017

16.01

2366

Transporte por táxi, explorado por pessoa jurídica

2,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 23/2017

16.01

2404

Transportes escolares.

2,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 23/2017

16.01

2431

Transporte de pessoas, por qualquer meio, dentro do território do município

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 23/2017

16.01

2447

Transporte de bens ou valores, dentro do território do Município (inclusive trans- porte de veículos).

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 23/2017

17.01

3093

Análises, exames, pesquisas, compilação, fornecimento de informações e coleta de dados de qualquer natureza

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

17.01

3115

Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

17.02

3123

Tradução e interpretação

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

17.02

3158

Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível (telemarketing), redação, edição, revisão, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

17.03

1899

Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

17.04

6475

Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

17.05

6491

Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço

2,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

17.06

2496

Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

17.08

6521

Franquia (franchising)

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

17.09

1902

Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas, inclusive institutos psicotécnicos

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

17.10

7161

Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres

2,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

17.11

7196

Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS)

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

17.11

3210

Administração de benefícios relativos a planos de assistência à saúde.

2,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 23/2017

17.12

3204

Administração de bens e negócios em geral, inclusive de terceiros, exceto imóveis

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

17.12

3212

Administração de imóveis

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

17.12

5894

Administração de distribuição de co-seguros

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

17.13

6530

Leilão e congêneres

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

17.14

3220

Advocacia

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

17.14

3379

Advocacia (regime especial – sociedade)

SUP

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 5

17.15

3387

Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

17.16

3395

Auditoria

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

17.16

3433

Auditoria (regime especial – sociedade)

SUP

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 5

17.17

2038

Análise de organização e métodos

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

17.18

3450

Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

17.19

3476

Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

17.19

3620

Contador, técnico em contabilidade, guarda-livros e congêneres (regime especial – sociedade)

SUP

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 5

17.20

3654

Consultoria e assessoria econômica ou financeira

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

17.20

3700

Economistas (regime especial – sociedade)

SUP

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 – NOTA 5

17.21

3719

Estatística

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

17.22

6564

Cobranças e recebimentos por conta de terceiros, protestos de títulos, sustação de protestos, devolução de títulos não pagos, manutenção de títulos vencidos, fornecimentos de posição de cobrança ou recebimento e outros serviços correlatos (exceto serviços de instituições financeiras)

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

17.23

3743

Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring)

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

17.24

3751

Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

17.24

2498

Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita)

2,90%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 23/2017

18.01

5916

Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

19.01

8478

Distribuição e venda de cartelas, sorteios ou prêmios em bingos, telebingos e assemelhados

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

19.01

8486

Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

20.01

7951

Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

20.02

7960

Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

20.03

7978

Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

21.01

3875

Serviços de registros públicos, cartorários e notariais

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

22.01

1481

Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

23.01

2054

Desenho industrial

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

23.01

2500

Serviços de programação visual, comunicação visual e congêneres

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

24.01

6963

Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

25.01

6572

Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

25.02

6599

Cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

25.02

6581

Translado intramunicipal de corpos e partes de corpos cadavéricos

 

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 23/2017

25.03

6602

Planos ou convênio funerários

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

25.04

6610

Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

25.05

6613

Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 23/2017

26.01

2453

Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, realizados pelos correios e suas agências franqueadas

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

26.01

2461

Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, realizados inclusive por courrier e congêneres

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

27.01

2097

Serviços de assistência social

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

28.01

2119

Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

29.01

3956

Serviços de biblioteconomia

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

30.01

2143

Serviços de biologia, biotecnologia e química

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

31.01

2151

Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

32.01

2186

Serviços de desenhos técnicos

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

33.01

6637

Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

34.01

8672

Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

35.01

2534

Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

36.01

2216

Serviços de meteorologia

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

37.01

8770

Balconista, artista circense e músico (não estabelecido)

0,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

37.01

8842

Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

38.01

2224

Serviços de museologia

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

39.01

8885

Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço)

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011

40.01

8893

Serviços relativos a obras de arte sob encomenda

5,00%

ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011